Imposto de Renda para Aposentados e Pensionistas 2026 – Guia Completo

Aposentados e pensionistas têm regras específicas no Imposto de Renda — e uma das mais importantes é a isenção para quem tem 65 anos ou mais. Entender esses benefícios pode fazer diferença significativa no valor do imposto ou da restituição.

Aposentado precisa declarar IR?

Depende. A obrigatoriedade segue as mesmas regras gerais: se os rendimentos tributáveis no ano superarem o limite de isenção (atualizado anualmente pela Receita), a declaração é obrigatória. Em 2026, o limite para o ano-base 2025 deve ser verificado no site da Receita.

Isenção para maiores de 65 anos

Quem completou 65 anos tem direito à isenção de IR sobre parte dos proventos de aposentadoria, pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma paga por entidade pública ou privada.

Como declarar os benefícios do INSS

O INSS envia o informe de rendimentos a cada beneficiário. Com ele em mãos:

1. A parte tributável vai em "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ"
2. A parte isenta (faixa dos 65+) vai em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", código 09 – Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão

Aposentado com doença grave tem isenção total?

Sim. Aposentados portadores de certas doenças graves têm direito à isenção total dos proventos de aposentadoria, independentemente da idade. As doenças contempladas incluem câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras previstas em lei.

Para obter a isenção, é necessário laudo médico pericial fornecido por serviço médico oficial e solicitação junto à fonte pagadora ou à Receita Federal.

Pensionista paga IR sobre a pensão do INSS?

Sim, a pensão por morte paga pelo INSS é tributável — salvo a parcela isenta para maiores de 65 anos. Ela segue as mesmas regras da aposentadoria.